A liberdade de expressão é absoluta?

Antes de entrar para a faculdade de jornalismo eu lia o mundo com uma ingenuidade que hoje me faz falta. Explico: depois de muito ler sobre comunicação e começar a entender alguns conceitos que foram se consolidando ao longo da minha carreira fica até difícil dialogar com uma pessoa que não tem a mesma formação que a minha. Coisas que pra mim são inteiramente óbvias são uma coisa de outro mundo para muito leigo por aí.

Vocês vão me dizer: mas todo mundo sabe ler e escrever, então todo mundo entende de comunicação. Será mesmo? Vou gastar umas linhas pra dizer por que nem a liberdade de imprensa, nem a liberdade de expressão são absolutas. Essa ideias não são muito bem digeridas pelo senso comum… Mas vamos lá!

Jornais impressos
Antes de cursar jornalismo, eu pensava que jornais impressos e revistas viviam do dinheiro obtido com a venda em bancas ou pelas assinaturas de seus leitores. Até me passava pela cabeça que as notícias tinham que ter algum apelo sensacionalista pra serem vendáveis para seus leitores! Mas nunca imaginei, eu, com 17 anos na época, que o grosso da rentabilidade de um jornal está na publicidade. E que boa parte dessa publicidade vinha dos grandes anunciantes, dos empresários poderosos, aqueles que podem pagar fortunas por um espaço entre as notícias. Vocês não têm ideia de quanto custa um anúncio numa página de um jornal de grande circulação!

Parece pouca coisa, mas quando você avalia a notícia sob a ótica do anunciante já muda a leitura de um jornal. Observe o tratamento noticioso que um empresário recebe de um jornal. Você vê algum jornal malhando de verdade um empresário? Podem responder com sinceridade… Tá bom, eu ajudo: Abílio Diniz? É o máximo! Eike Batista? É o máximo! Silvio Santos? Antônio Ermírio de Moraes? O empresário é quase sempre descrito como uma cara acima de qualquer suspeita: que trabalha duro pra conseguir sua fortuna (por um momento você até acredita que ele trabalhou e conseguiu a fortuna sozinho, né, sem a ajuda de mais ninguém!) que é bonzinho, que gera emprego, que é inteligente e que, coitado, paga muito imposto.

O trabalhador? Bem, o trabalhador é uma raça, né? Quando trabalhador ganha um dinheiro a mais, um aumentozinho no holerite, e começa a comprar uma geladeira, um fogão, o que acontece? Abra as páginas de economia de um jornal e você verá jornalistas dizendo que o trabalhador está GERANDO INFLAÇÃO! Daí você pensa, mas peraí eu sou bombeiro, eu ganho R$970 por mês. Pois vá fazer uma greve, óbvio, pra aumentar isso daí. Qual é a notícia? Rebelião nos quartéis e blablabla… Ah, mas bombeiro não pode fazer greve, foi mal aí. Professor! Pronto, professor ganha menos de mil reais em muitos lugares, né? Daí o cara entra em greve e qual é a notícia no dia seguinte? Professores interrompem o trânsito  na avenida principal!

E vocês ainda acham mesmo que é pura coincidência o jornal ter simpatia por empresários no geral e antipatia por trabalhadores no particular? Também acham que é supernatural tratar todo sindicalista como um perigo em potencial? Existem exceções sim, é claro, porque meus amores, isso é um jornal, tem que vender a verdade, então tem que parecer verdadeiro. De vez em quando vai aparecer um empresário ladrão, um sindicalista do bem, um político honesto, pra fazer valer o nome “jornal”: mas você falaria mal sistematicamente de um grupo de empresários que envia mensalmente uma grana que responde, sei lá, por 80% dos lucros do seu negócio e que sem eles o seu negócio quebra? Ah, você jura?!

Vocês perceberam até aqui o quanto é relativa essa tal liberdade de imprensa e por que não dizer, de expressão que temos hoje? Perceberam como é limitada a liberdade dos jornais? Como a coisa não depende do jornal A ou B, mas que a coisa é estrutural? É o modelo jornalístico que é limitante e está em crise. Não se trata de uma teoria da conspiração: é simplesmente a atual lei do mercado.

Ainda nem falei do direito de resposta, até hoje sem regulação. O direito de resposta é necessário para coibir os abusos, ou seja, quando um jornal, a pretexto de divulgar uma matéria, comete um erro e acaba ofendendo a honra ou a dignidade de alguém. Para isso existe o mecanismo de direito de resposta, para que o jornal se retrate perante o ofendido e perante seus leitores. Desde 1988 esse item está para ser regulamentado. Atualmente há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no STF para tentar reverter esse quadro. E tem gente que acha que vivemos bem sem esse dispositivo!

Televisão

Tudo o que acontece num jornal impresso acontece também na televisão, só que com duas diferenças: uma de escala, na televisão tudo é muito, os anúncios são mais polpudos, os gastos são maiores, e a politicagem é elevada ao cubo. A outra diferença é que a televisão é feita com base em uma concessão pública. Antes de entrar pra uma faculdade de jornalismo eu não fazia a menor ideia do que era isso pois pra mim o cara é dono da TV e pronto, assim como o cara do jornal é dono do jornal e pronto. Ele faz o que ele quiser!

De acordo com o senso comum, o “dono” da emissora é “livre” pra veicular o que quiser. E quem não concordar com o que estiver sendo exibido, ora, que desligue a televisão ou se mude para Cuba. Sim, Cuba é a resposta de qualquer pessoa que se negue a discutir ou questionar a liberdade que está colocada. Qualquer coisa fora do atual contexto é imediatamente remetida para o planeta Cuba e suas figuras maléficas como Fidel Castro e os miseráveis habitantes dali, os cubanos.

Pois bem, as televisões atuam sobre concessões que são públicas e que devem sim cumprir alguns preceitos de caráter público, normais em qualquer DEMOCRACIA! Na nossa Constituição Federal temos alguns princípios:

Art. 221 – A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Tá bom pra vocês? Então quando a gente reclama que quer ver mais coisas de qualidade na televisão, a Constituição Federal está a nosso favor! Então meus amores, eu não preciso ir pra Cuba pra exigir qualidade! Eu posso sim exigir qualidade, regionalização, diversidade, tudo isso sem sair de casa.

Mas no senso comum ninguém quer discutir os limites da publicidade infantil que chega até nossas casas de maneira violenta. Existe sempre uma resistência enorme contra proibir certos tipos de anúncios. Como se as mães já não tivessem trabalho demais pra educar uma criança, ainda precisam lutar contra a publicidade infantil, que tem recursos, tempo, dinheiro, pessoal treinado para lidar com os desejos infantis. Ou será que na nossa sociedade as mães cuidam dos filhos sozinhas, ninguém mais deve se envolver? São as mães contra o resto da sociedade, é isso? Super heroínas, as mães, hein!?

Da mesma forma, ninguém ousa discutir os programas de auditório racistas, machistas e homofóbicos que são divulgadas sob a máscara do humor, sob a embalagem de piadas e às vezes até sob o caráter jornalístico. Quer dizer, a liberdade de certas pessoas ofenderem é sempre maior do que a do ofendido EM ESCALA NACIONAL? Essa é boa. Vocês têm alguma dúvida de que a liberdade de expressão não deve ser absoluta? Então fiquem com o Celso de Mello…

Ministro Celso de Mello: “É certo que o direito à livre expressão do pensamento não se reveste de caráter absoluto, pois sofre limitações de natureza ética e de caráter jurídico. É por tal razão que a incitação ao ódio público contra qualquer pessoa, povo ou grupo social não está protegida pela cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão.”

O que há por trás da atual liberdade nas televisões?

O argumento da liberdade absoluta de expressão é uma grande falácia. Porque numa televisão todos os interesses são mediados. E mediar é decidir. Então todo o conteúdo exibido numa televisão é, por assim dizer, “censurado”. Você censura umas imagens pra dar valor a outras; censura uma entrevista pra dar lugar a um programa de auditório; escolhe um filme no lugar de um show, e assim vai. São escolhas atrás de escolhas. Você abre mão de uma programação pra colocar outra.

E o que pesa nessas escolhas? O acaso?  A ordem divina? A justiça social? A consciência das pessoas que fazem TV? O bom caráter de quem assiste televisão?

Na maioria das vezes o que pesa são duas coisas: audiência e dinheiro. Sim, a audiência traz dinheiro. E audiência, ao contrário do que muitos supõem, não significa qualidade nem democracia. Cenas grotescas geram audiência. Mulheres nuas geram audiência. Enfim, há uma gama de lugares comuns que geram audiência, e é por isso que você deve desconfiar que todos os canais são tão parecidos, tão iguais… É porque todos querem audiência e dinheiro.

Por outro lado, só audiência pela audiência pode não trazer dinheiro – é preciso um  pouco de credibilidade pra trazer anunciante. Atenção, eu disse um pouco, só um verniz. Afinal, violência em excesso torna a televisão monótona, e a monotonia faz a audiência cair. Daí entram os produtos culturais como programas de entrevistas, documentários, seriados, desenhos animados, etc, pra contrabalançar a equação e passar uma boa imagem para o anunciante.

Se o programa em questão não trouxer nem audiência nem dinheiro… Bem, daí eles não entram na programação da TV. É por isso que movimentos sociais organizados que lutam por alguma mudança significativa na sociedade raramente têm espaço para defenderem suas ideias. Raramente! Até porque, dependendo do movimento, vai entrar em choque com alguma grande empresa e quem vai desafiar o grande patrocinador?

Viram só como a comunicação em nosso país é limitada? É falácia dizer que temos uma democracia nos meios de comunicação.

Propostas para a Democratização da Comunicação

É por isso que algumas entidades lutam por Democratização da Comunicação. O que vem a ser isso? Regulamentar o que está faltando na nossa atual legislação, facilitar o acesso de concessão para rádios comunitárias, criar mecanismos para fazer o controle social da mídia, enfim. Acesse o site Observatório do Direito à Comunicação e veja o que está sendo discutido nesse sentido. Mas vá de coração aberto porque o que está se reivindicando não é um modelo cubano, é apenas a participação de mais pessoas nos meios de comunicação.

Anúncios